NR-37: O Guia Completo sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Introdução

Na plataforma, cada decisão tem peso — e a NR-37 estabelece as regras que transformam procedimentos em proteção. Com a expansão recente da atividade offshore no Brasil, relatórios públicos e indicadores setoriais mostram que o aumento de operação ocorreu em paralelo com crescimento absoluto de ocorrências em alguns períodos, o que reforça a necessidade de gestão robusta de segurança e saúde a bordo.

A NR-37 — Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo — é a norma brasileira dirigida ao ambiente de plataformas offshore e tem papel central na definição de requisitos mínimos para proteger trabalhadores embarcados nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. Este guia explica seus pilares, as atualizações normativas relevantes e como profissionais de HSE podem transformar requisitos em práticas efetivas.

---

O que é a NR-37 e a quem se aplica

A NR-37 é a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho dedicada ao ambiente de plataformas offshore. Sua estrutura cobre desde o gerenciamento de riscos até as condições de acomodação e assistência à saúde a bordo.

Aplica‑se a plataformas nacionais e estrangeiras que operam nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e a unidades especificamente destinadas à manutenção e montagem interligadas por passarela. Não se confunde com a regulação aplicável a embarcações de apoio marítimo, navios de levantamento sísmico ou embarcações de operações de mergulho — estes casos são tratados por normas próprias, como a NR-30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).

Plataformas estrangeiras em operação temporária nas AJB devem atender aos requisitos nacionais aplicáveis ou, quando houver condições transitórias, observar as convenções internacionais reconhecidas pela Autoridade Marítima.

---

Atualizações normativas — o que mudou na prática

Desde sua publicação, a NR-37 passou por revisões e ajustes com foco em:

• harmonização com os princípios de gerenciamento de risco da NR-01;
• adequação de requisitos de SESMT e das condições de acomodação embarcada;
• inclusão de medidas voltadas à prevenção e ao tratamento de assédio nas estruturas internas de prevenção;
• maior integração entre PGR, PRE e demais instrumentos de gestão de risco.

Essas alterações refletem a tendência normativa de centrar a gestão em análises de risco e de articular requisitos de saúde, treinamento e resposta a emergências.

---

Os pilares da NR-37 (resumo prático)

1) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR é o documento central da gestão de segurança a bordo. Deve estar integrado ao processo de gerenciamento de risco da operadora e dos prestadores, ser revisado periodicamente e atualizável sempre que houver mudança operacional relevante. O foco é mapear perigos por etapa, definir controles efetivos e demonstrar redução do risco residual.

2) SESMT — Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho

A norma exige a presença de SESMT tanto em terra quanto a bordo, com critérios de dimensionamento e qualificação estabelecidos nela. O importante para as equipes é garantir que o SESMT embarcado tenha competência e autonomia para atuar nas rotinas, inspeções e emergências.

3) CIPLAT — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas

A CIPLAT reúne representantes dos trabalhadores e da empresa para discutir prevenção de acidentes e assédio. A norma define regras de composição, mandato e periodicidade de reuniões, sempre com ênfase na participação efetiva dos turnos embarcados.

4) PCMSO e assistência à saúde

Programas de saúde ocupacional devem ser adaptados ao ambiente offshore, incluindo assistência a bordo compatível com a criticidade das operações e arranjos de evacuação e transporte aeromédico quando necessários.

5) Plano de Resposta a Emergências (PRE)

Cada instalação deve ter um PRE alinhado ao PGR, contemplando cenários relevantes (incêndio, vazamento, derramamento, evacuação). Exercícios e simulados periódicos são parte essencial para validar procedimentos e capacitação das equipes.

6) Treinamento e capacitação

A norma estabelece requisitos de orientação, treinamento básico e reciclagem, além de enquadrar o Diálogo Diário de Segurança (DDS) como prática obrigatória. O formato de entrega (presencial, remoto ou híbrido) deve atender aos requisitos normativos aplicáveis e garantir competência demonstrável.

---

Permissão de Trabalho (PT) e Operações Simultâneas (SIMOPS)

A Permissão de Trabalho é o instrumento que formaliza os controles para atividades de risco. Deve ser precedida por análise de risco e estar disponível no local para consulta. Para operações simultâneas (SIMOPS), a norma exige coordenação clara, avaliação de interfaces e supervisão dedicada quando os riscos se sobrepõem.

---

Cenário de segurança offshore — contexto e tendências

Indicadores setoriais e relatórios da indústria mostram que, apesar de ganhos históricos em segurança, a combinação de maior atividade e complexidade operacional traz desafios: mais interface entre empresas, maior demanda por gestão de mudanças e necessidade ampliada de integração entre gestão de risco, treinamento e resposta a emergências. Para os profissionais de HSE, isso significa priorizar análises de risco de qualidade, comunicação entre turnos e consistência na implementação dos controles exigidos pela NR-37.

---

Como ferramentas de documentação podem ajudar (papel do HSE AI)

A conformidade com a NR-37 passa por documentação robusta e revisões constantes: PGR, APR/JSA, PTs, DDS, registros de treinamento, CIPLAT e PRE. Soluções de suporte à documentação — como assistentes baseados em IA focados em HSE — podem acelerar a preparação e revisão de instâncias desses documentos, padronizar formato e verificar consistência com os procedimentos da empresa e com os requisitos normativos. Importante: essas ferramentas ajudam a preparar e checar documentos, mas não substituem os procedimentos da operadora nem substituem a validação técnica e a aprovação humana.

---

(Conteúdo editado para remover listagens de referências externas e estatísticas numéricas específicas.)